Ministério busca especialista para publicar ECA em Libras
Via Blog Vencer Limites Estadão Conteúdo
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está em busca de uma empresa especializada para publicar neste ano uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
O edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira, 10. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) – ambas vinculadas ao MMFDH -, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Foram reservados R$ 320 mil para a iniciativa.
“Qualquer empresa interessada em desenvolver o conteúdo do estatuto nessa versão pode se candidatar. Precisa comprovar experiência em projetos de pesquisa ou extensão e na área, e ter equipe com a formação exigida”, diz o Ministério.
“O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais, independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa”, explica a pasta. “Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (Português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível”, complementa o MMFDH.
A licitação será na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação estão previstos para o dia 12 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.
Para baixar o edital, acesse:
https://www.oei.org.br/pdf/licitacoes/2020/TOMADA_DE_PRECOS_N_004-2020-MMFDH_LIBRAS.pdf
