Piso tátil facilita a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida
A sinalização tátil no piso está garantida como direito em várias leis federais e do município de Ponta Grossa
A arquiteta do IPLAN informou para o site que na atual gestão, a instalação de piso tátil ocorreu na Rua do Rosário e na Avenida General Carlos Cavalcanti. Crédito: Gabriel Felipe Fonseca.
Descrição de imagem: Foto vertical. Parte superior aparece calçada de pavers (bloco de cimento em formato retangular em pequeno tamanho, mais ou menos 10cm x 20cm) de cor cinza, sendo intercalados dois verticais e dois horizontais, assim sucessivamente até terminar. O piso tátil está do meio em diante da imagem, em perfeito estado (novo). Ele começa com alerta (bolinhas) de cor amarela ocupando toda a largura da foto. Logo a seguir vem o piso tátil direcional (faixinhas) de cor rosa, ocupando o lado esquerdo da foto até o meio. Logo do lado direito a imagem termina com a calçada de pavers, na parte inferior. Colaboração: Taís Maria Ferreira.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR16537/2016) pista tátil é “piso caracterizado por relevo e luminância contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação perceptível por pessoas com deficiência visual, destinado a formar a sinalização tátil no piso.” A norma determina que há dois formatos de pista tátil: o piso de alerta ou direcional e precisam de relevo e sinalização.
Para ler a norma da ABNT 16537/2016, acesse: https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_176.pdf
Legislação
A Lei Federal 10.257/2001 denominada como Estatuto da Cidade considera como instrumento de política urbana o Plano Diretor, o qual é organizado por cidades com mais de 20.000 habitantes. O Plano Diretor prevê condições de acessibilidade, conforme o capítulo III, ART. 41. “As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível com o plano diretor no qual está inserido, que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, como os órgãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros”. Entre as medidas de promoção para a acessibilidade, está a instalação de piso tátil. A legislação que vigora em âmbito nacional, conforme o princípio do desenho universal, refere-se ao decreto 5.296 (BRASIL, 2004) e as normas da ABNT (NBR 9050/2004). Com o objetivo de estabelecer padrões e critérios para colocação da sinalização tátil no piso, foi sancionada a oito anos no município de Ponta Grossa a Lei Ordinária 10.644/2011, que consta a seguinte determinação: “A área da calçada próxima ao meio fio deve ser sinalizada com piso tátil de alerta”, de acordo com o layout do anexo III dessa lei.
A arquiteta do IPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa), Karla Velaco Gonzalez, explica que as diretrizes do Estatuto da Cidade que servem como base para o Plano Diretor Municipal, e as propostas da lei prezam por cidades sustentáveis e acessíveis. “Referente a acessibilidade o plano propõe então a padronização de calçadas com utilização de piso podotátil, o dimensionamento adequado da própria calçada, a priorização do pedestre que também é uma diretriz do estatuto, as descentralizações que também é uma forma de garantir acessibilidade, dentre outros. Então, tudo isso são diretrizes do próprio estatuto que nós estamos incluindo no nosso plano, tanto no de mobilidade quanto no Plano Diretor.”, comenta.
A Lei Ordinária 10644/2011 está no seguinte link: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2011/1065/10644/lei-ordinaria-n-10644-2011-estabelece-os-padroes-e-criterios-para-a-instalacao-de-faixa-elevada-para-travessia-de-pedestres-nas-vias-publicas-do-municipio-de-ponta-grossa
Para ler o Decreto 5296/2004, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
Para ler a norma da ABNT 9050/2004, acesse: https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf
O Estatuto da Cidade consta no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
Acessibilidade em projetos da Prefeitura
A colocação de piso tátil está presente nos projetos de pavimentação da Prefeitura. Crédito: Gabriel Felipe Fonseca.
Descrição de imagem: Foto vertical. A imagem do piso tátil direcional (faixinhas) de cor rosa em perfeito estado (novo) ocupa toda a foto. No canto inferior esquerdo tem uma sombra de um cotovelo, porém a mesma não atrapalha a foto. Colaboração: Taís Maria Ferreira.
O Secretário de Infraestrutura e Planejamento Celso Santana esclarece que os projetos desenvolvidos pela Prefeitura contemplam acessibilidade, a inserção de pista tátil consta no planejamento de obras do município e a colocação do piso é realizada por meio de licitação. Sobre o orçamento de obras acessíveis, o secretário diz: “Não existe um valor fixo somente para este fim, já que todos os projetos de pavimentação incluem acessibilidade.”, e os demais recursos colocados são rampas, sinalização vertical e horizontal e instalação de travessias elevadas. Em relação ao número de ruas e avenidas na cidade em que há a sinalização com piso tátil, o secretário não informou os dados solicitados.
Para consultar o site do IPLAN, acesse: https://iplan.pontagrossa.pr.gov.br/
O site oficial do Plano Diretor Municipal está no link: https://planodiretor.pontagrossa.pr.gov.br/
Dificuldades
As fotos para a matéria ocorreram no centro da cidade, respectivamente na Rua do Rosário e na Balduíno Taques. Crédito: Gabriel Felipe Fonseca.
Descrição de imagem: Foto vertical. A imagem apresenta na parte superior uma calçada muito danificada. Neste espaço deveria estar um piso tátil, porém só aparece resquícios do mesmo na parte inferior. Colaboração: Taís Maria Ferreira.
O professor de Orientação em Mobilidade da APADEVI (Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual) Wanderley Meira Júnior, relata que as pistas táteis do município apresentam várias irregularidades que dificultam a caminhada das pessoas com deficiência visual pelas calçadas do município. “As falhas dos pisos são justamente a falta de manutenção pois quando um cego está se Guiando por uma pista e a mesma está deteriorada o aluno não sabe se para ou continua a caminhada.”, afirma. Wanderley opina que a Prefeitura precisa melhorar a conservação dos pisos táteis da cidade. O professor dá dicas para facilitar a caminhada das pessoas com deficiência visual pelas calçadas de Ponta Grossa. “As orientações para os alunos são sempre que fiquem bem atentos para não se perder no piso principalmente em ambientes externos e caso se percam sempre pedir auxílio de pessoas em volta!”, explica.
A estudante da APADEVI e acadêmica do curso de Educação Física, Ana Patrícia Carneiro Franco, opina que “A situação das pistas tátil na cidade é crítica por haver pistas que estão destruídas, porque tem buraco, tem mato, na lateral do Terminal por exemplo ela está tão gasta que não dá nem para saber que tem pista tátil”, comenta. Na opinião dela, o Poder Público tem o dever de consertar as pistas que já existem, realizar obras de restauração e conscientizar as pessoas que enxergam para não andarem no piso. Ana Patrícia ressalta que “A pista tátil deve ser colocada em outros lugares, porque a gente não se locomove apenas no Terminal, no Calçadão e na Vicente Machado e na Rua do Rosário, tem muitos lugares que necessitam, por exemplo no Parque Ambiental seria bom que tivesse”,comenta. Ela opinou que sente mais dificuldade para andar na rua Ermelino de Leão por falta de piso tátil e de calçadas.
A acadêmica do curso de Direito, Stephany Raiane Borba, avalia o estado das pistas tátil do município de forma negativa. “As pistas táteis de Ponta Grossa estão ruim para ser usadas, as calçadas também estão ruins, as vezes é melhor andar pela rua do que pela calçada por ter poste no meio do caminho, por causa da pista falha, árvore no caminho, por isso é muito mau estruturada.”, comenta. Na visão dela, o Município tem o dever de fazer a manutenção das pistas pelos seguintes motivos: “é sujeira, é pista quebrada, calçada quebrada, pista falha no Terminal, pista que está faltando pedaço.”, opina. Além disso, Stephany afirma que a utilização da bengala é importante para as pessoas com deficiência visual, e para isso, as pistas táteis e calçadas devem estar em boas condições de uso. “A bengala é bem importante, porém se a pista não tiver com uma boa manutenção e um bom uso, a gente trava a bengala sempre, daí começa a entortar, começa a quebrar. Então se a pista não tiver boa a bengala acaba se desgastando, quebrando muito fácil e a gente não consegue se locomover, e todas as ruas de Ponta Grossa tem falha, são poucas as que tem a pista tátil em boas condições de uso.”, comenta. O professor de Orientação em Mobilidade Wanderley Meira Júnior esclarece a importância da bengala para a independência das pessoas com deficiência visual. “A bengala e o piso tátil são de suma importância para a autonomia de uma pessoa cega. A bengala, pois trata segurança e independência para o mesmo e a pista para que ele possa realizar tarefas de vida diária sozinho.”, explica.
Retrospectiva
Essa matéria do site abordou que há leis federais e municipais que regulamentam a utilização de piso tátil, mas o que ocorre é o descumprimento da legislação por parte do poder público. Nota-se que, a falta de planejamento e investimento nesta área, prejudica a mobilidade das pessoas com deficiência.
